Termos que regem o uso do EquipSpan.

1. Prestador e aceitação

O EquipSpan é fornecido por Jose Ciscar Garcia, identificação fiscal espanhola ES52746465J, com endereço em Carrer Frare Lluis Amigo, 16 - 8, Torrent (Valencia), Spain (o “Prestador”). As informações legais exigidas sobre o Prestador constam do Aviso legal. Ao criar um espaço de trabalho, aceitar um convite ou utilizar o aplicativo, a pessoa ou organização usuária do serviço (o “Cliente”) concorda com estes Termos de serviço e reconhece o Aviso de privacidade. Quem atuar em nome de empresa ou organização declara ter poderes para vinculá-la.

2. Usuários e contas

O EquipSpan destina-se principalmente a empresas e equipes profissionais que instalam ou atendem equipamentos em locais de clientes. O Cliente deve fornecer informações corretas, preservar a confidencialidade das credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. O proprietário do espaço de trabalho é responsável por escolher usuários autorizados, atribuir funções adequadas e remover acessos quando não forem mais necessários. Contas não podem ser compartilhadas para contornar o limite de usuários do plano escolhido.

3. Descrição e limites do serviço

O EquipSpan organiza clientes, locais de instalação, equipamentos, componentes, documentos, fotos, registros de cobertura, solicitações de serviço, tratativas, atendimentos, propostas, reivindicações ao fornecedor, evidências e próximas ações. É um serviço de registro operacional e colaboração, mantido e atualizado ao longo do tempo. Não presta aconselhamento jurídico, tributário, contábil, de segurança, engenharia ou regulatório; não determina direitos legais ou contratuais de garantia; não certifica conformidade; nem substitui o julgamento profissional ou as obrigações legais do Cliente.

4. Teste, planos e limites de uso

Um novo espaço de trabalho elegível pode receber um teste completo de 21 dias. O teste não exige cartão de pagamento e não gera cobrança, salvo se o proprietário selecionar separadamente um plano pago e autorizar a transação. Os planos pagos diferem pela quantidade de usuários ativos e armazenamento privado compartilhado. Clientes, locais de instalação e equipamentos instalados não estão sujeitos a cotas numéricas do plano, mas o uso deve permanecer lícito, razoável e dentro dos limites de usuários e armazenamento selecionados. Os detalhes atuais estão na página de preços e são exibidos antes do checkout.

5. Assinaturas, renovações, pagamentos e impostos

As assinaturas pagas podem ser mensais ou anuais e se renovam pelo mesmo período até o cancelamento. Preço, moeda, intervalo de cobrança e impostos aplicáveis são exibidos antes da autorização do pagamento. Nas transações processadas pela Paddle, a Paddle atua como revendedora autorizada e Merchant of Record. A compra também está sujeita aos Termos do comprador da Paddle; a Paddle é responsável pelo processamento do pagamento, impostos da transação, recibos e cobrança da assinatura.

6. Cancelamento e reembolsos

O proprietário do espaço de trabalho pode cancelar uma assinatura paga na área de cobrança ou no portal do comprador da Paddle. O cancelamento impede a próxima renovação e normalmente produz efeitos no fim do período já pago; ele não reembolsa automaticamente um pagamento já processado. Pedidos de reembolso são tratados conforme a Política de reembolso do EquipSpan, a política da Paddle quando ela tiver processado a transação e os direitos imperativos aplicáveis.

7. Dados, arquivos e permissões do Cliente

O Cliente mantém os direitos que tiver sobre os registros e arquivos enviados ao serviço. Ele autoriza o Prestador e seus operadores a hospedar, copiar, transmitir, fazer backup e tratar esse material apenas na medida necessária para fornecer, proteger e dar suporte ao EquipSpan. O Cliente é responsável por estabelecer base legal apropriada e obter as permissões necessárias para inserir dados pessoais, dados de clientes, fotos, assinaturas e documentos. Não devem ser enviados materiais ilícitos, código malicioso, conteúdo que viole direitos de terceiros ou dados sensíveis desnecessários à finalidade operacional declarada.

As exportações disponíveis ajudam o Cliente a preservar e usar seus registros operacionais. O Cliente deve manter qualquer arquivo independente exigido por lei, contrato ou sua própria política de continuidade. O EquipSpan não é o único arquivo legal ou repositório probatório do Cliente, salvo acordo expresso por escrito.

8. Uso aceitável

O usuário não deve fazer uso indevido do serviço, interferir em sua segurança, integridade ou disponibilidade, tentar acessar outro espaço de trabalho, contornar controles de acesso ou de plano, introduzir código malicioso, extrair dados em escala desarrazoada, usar o serviço para vigilância ilícita ou empregar links seguros de solicitação e convite para spam ou comunicações enganosas. Engenharia reversa ou reprodução comercial são proibidas, exceto no limite expressamente permitido pela lei aplicável.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

O Prestador toma cuidados razoáveis para operar e proteger o EquipSpan, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou sem erros. Manutenção, trabalho de segurança, incidentes de prestadores e alterações do produto podem afetar temporariamente o acesso. O suporte é prestado pela página de suporte. Alterações relevantes que reduzam um plano pago durante seu período de cobrança serão tratadas de forma razoável, considerando a legislação aplicável e os compromissos apresentados na compra.

10. Propriedade intelectual e comentários

O EquipSpan, seu software, site, design, documentação e conteúdo original permanecem propriedade do Prestador ou de seus licenciantes. Sujeito a estes Termos e a um teste ou assinatura ativos, o Cliente recebe direito limitado, não exclusivo e intransferível para que seus usuários autorizados acessem o serviço em suas operações internas. Comentários podem ser usados para melhorar o EquipSpan sem transferir a titularidade dos materiais preexistentes ou informações confidenciais do Cliente.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser restringido ou suspenso quando razoavelmente necessário para tratar inadimplência, excesso do limite do plano, ameaça à segurança, atividade ilícita ou violação relevante destes Termos. Quando apropriado, o Prestador dará aviso e oportunidade razoável para corrigir a situação. Quando o teste ou assinatura termina, o espaço de trabalho pode ficar somente para leitura ou indisponível conforme o ciclo de conta apresentado no produto. O Cliente deve exportar registros necessários antes da exclusão definitiva. Os períodos de retenção e backup aplicáveis estão descritos no Aviso de privacidade.

12. Responsabilidade

Cada parte responde pelas perdas causadas por seu descumprimento, negligência ou conduta ilícita. Na máxima medida permitida por lei, o EquipSpan não responde por perdas comerciais indiretas ou consequenciais, lucros ou receitas cessantes, perdas decorrentes de decisões tomadas sem revisão profissional adequada ou falhas fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando isso for ilícito, inclusive em caso de fraude, dolo, morte ou lesão corporal por negligência ou direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Alterações, lei aplicável e contato

O Prestador pode alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, requisitos de segurança, legislação aplicável ou condições comerciais. Alterações relevantes serão publicadas com data de vigência revisada e, quando exigido, comunicadas antes de produzirem efeitos. Estes Termos são regidos pela legislação espanhola, sem prejuízo de foro imperativo ou direito de consumidor aplicável. Os termos da Paddle regem a transação de pagamento processada separadamente pela Paddle.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela página de suporte do EquipSpan.